Departamento Vinculado: CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
A Resolução CMAS nº 004/2026, de 21/07/2026, aprova o Termo de Aceite do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências no Município de Lavras do Sul/RS.
O CMAS autorizou a adesão ao serviço, possibilitando ao Município acessar o cofinanciamento federal do SUAS destinado à proteção e atendimento de famílias e pessoas atingidas por calamidades ou emergências. A aprovação ocorreu por unanimidade em reunião extraordinária do Conselho.
