Publicação: 24/12/2025 às 12h08min

Abertura: 24/12/2025 às 12h08min

Número: 115/2025

Modalidade: Dispensa de Licitação - 027/2025

Contratação de empresa especializada na execução de serviço de destinação final de resíduos sólidos domiciliares e comerciais de acordo com as especificações constantes no termo de referência e seus anexos, bem como, o cumprimento da legislação sobre resíduos vigente no país, com base no Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n.º 14.133/2021.