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PORTARIA N° 139/2024
Categoria: Portaria
Publicado em: 29 de fevereiro de 2024
DECRETO N° 8.429, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de fevereiro de 2024
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 146 E SEGUINTES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
DECRETO N° 8.424, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de fevereiro de 2024
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 95, §2º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER A CONCESSÃO, O CONTROLE E A REALIZAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS, INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIA N° 117/2024
Categoria: Portaria
Publicado em: 15 de fevereiro de 2024
PORTARIA N° 116/2024
Categoria: Portaria
Publicado em: 15 de fevereiro de 2024
PORTARIA N° 115/2024
Categoria: Portaria
Publicado em: 15 de fevereiro de 2024
PORTARIA N° 113/2024
Categoria: Portaria
Publicado em: 15 de fevereiro de 2024
PORTARIA N° 112/2024
Categoria: Portaria
Publicado em: 15 de fevereiro de 2024
PORTARIA N° 111/2024
Categoria: Portaria
Publicado em: 15 de fevereiro de 2024
PORTARIA N° 110/2024
Categoria: Portaria
Publicado em: 15 de fevereiro de 2024
PORTARIA N° 109/2024
Categoria: Portaria
Publicado em: 15 de fevereiro de 2024
PORTARIA N° 108/2024
Categoria: Portaria
Publicado em: 15 de fevereiro de 2024
PORTARIA N° 107/2024
Categoria: Portaria
Publicado em: 15 de fevereiro de 2024
PORTARIA N° 106/2024
Categoria: Portaria
Publicado em: 15 de fevereiro de 2024
PORTARIA N° 105/2024
Categoria: Portaria
Publicado em: 15 de fevereiro de 2024
PORTARIA N° 104/2024
Categoria: Portaria
Publicado em: 15 de fevereiro de 2024
PORTARIA N° 103/2024
Categoria: Portaria
Publicado em: 15 de fevereiro de 2024
PORTARIA N° 102/2024
Categoria: Portaria
Publicado em: 15 de fevereiro de 2024
PORTARIA N° 101/2024
Categoria: Portaria
Publicado em: 15 de fevereiro de 2024
PORTARIA N° 058/2024
Categoria: Portaria
Publicado em: 24 de janeiro de 2024
