Legislação - Decretos - Prefeitura Municipal de Lavras do Sul

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decreto

Número: 8796/2025

Categoria: Decretos

Publicado em: 03 de dezembro de 2025

Ponto facultativo

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Decreto

Número: 8.769/2025

Categoria: Decretos

Publicado em: 17 de outubro de 2025

Art. 1º: Estabelece Ponto Facultativo nas Secretarias e repartições Municipais no dia 27 de outubro do corrente ano, a ser compensado pelos servidores municipais nos dias 20, 21 e 22/10 com expediente estendido por mais 2 horas.

DECRETO_8769_2025_ESTABELECE_PONTO_FACULTATIVO_OUTUBRO_2025_assinado.pdf
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decreto

Número: 8764

Categoria: Decretos

Publicado em: 02 de outubro de 2025

Decreta Luto Oficial no Município de Lavras do Sul em virtude do falecimento do servidor Paulo Jose Saraiva

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DECRETO

Número: 8762/2025

Categoria: Decretos

Publicado em: 01 de outubro de 2025

fica nomeada para o cargo de diretor do departamento do bem-estar animal - cc3- a senhora Ridana Lima Dias, a contar desta data.

Decreto_Ridana.pdf
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decreto

Número: 8753/2025

Categoria: Decretos

Publicado em: 30 de setembro de 2025

Altera Decreto 8704/2024 e nomeia membros do conselho de acompanhamento e controle social/fundo de Manuntenção e controle educação básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS/FUNDEB

Decreto_8753_2025.pdf
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DECRETO

Número: 8717

Categoria: Decretos

Publicado em: 24 de julho de 2025

Regulamenta o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, através da desburocratização dos procedimentos de abertura, alteração e baixa para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, na forma que dispõe na Lei Federal 11.598/2007, que dispõe sobre a REDESIM – Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, e dá outras providências.

adm_1_assinado.pdf
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Decreto

Número: 8716/2025

Categoria: Decretos

Publicado em: 24 de julho de 2025

Recepciona no Âmbito do Município de Lavras Do Sul, Para Fins de Classificação das Atividades de Baixo Risco, Dispensadas de Licenciamento, a Lei Estadual nº 15.431/2019 e a Resolução do Subcomitê Estadual da Redesim nº 04/2023.

adm_2_assinado.pdf
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DECRETO

Número: 8715/2025

Categoria: Decretos

Publicado em: 24 de julho de 2025

O Prefeito Municipal de Lavras do Sul, Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição da República de 1988

adm_3_assinado.pdf
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DECRETO - CACS/FUNDEB

Número: N° 8.704/2025

Categoria: Decretos

Publicado em: 16 de julho de 2025

Altera Decreto 8.559/2024 e Nomeia Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB

CACS_FUNDEB_25_1.pdf
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Aprova o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico

Número: DECRETO N° 8.705/2025

Categoria: Decretos

Publicado em: 04 de julho de 2025

DECRETA: Art. 1°: Fica aprovado e instituído o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Lavras do Sul, anexo ao presente Decreto que, a partir do diagnóstico da atual situação dos serviços públicos de abastecimento de agua, esgotamento sanitário e resíduos sólidos estabelece as diretrizes, objetivos, metas e ações a serem adotadas pelo Município para a melhoria da eficiência na prestação dos serviços e para a sua universalização.